No dia 11 de abril, o CREAS de Itapajé, representado pelo advogado Ademar Filho e a assistente social Ana Claúdia Araújo, reuniram-se com os representantes do Ministério Público, Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira e do Poder Judiciário, Juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, para apresentar o projeto de execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), a serem desenvolvidas pelo CREAS de Itapajé. As medidas se aplicam a adolescentes autores de atos infracionais.
O Ministério Público e o Poder Judiciário passarão a enviar os termos de audiência dos adolescentes a partir do mês de maio. Os adolescentes serão acolhidos no CREAS, encaminhados e acompanhados no cumprimento das medidas.
É importante ressaltar que as Medidas Socioeducativas tem um caráter protetivo, e não punitivo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Visa, portanto, fornecer oportunidades aos jovens, através de atendimentos psicossociais e jurídicos (individual e grupal), encaminhamentos e inclusão nas demais políticas públicas (Educação, Esporte, Cultura, etc), promovendo-o socialmente, bem como à sua família.
Consideramos, que seja possível reestabelecer um projeto de vida, capaz de produzir a ruptura com a prática dos atos infracionais, evitando assim, um comprometimento com a vida criminal no futuro.
O CREAS de Itapajé fica localizado na Rua Maria das Dores, 279 - Cruzeiro, anexo ao Conselho Tutelar.
